Cidadania Italiana: No Brasil, na Itália e na Justiça - Sua Cidadania Italiana

Cidadania Italiana: No Brasil, na Itália e na Justiça

Existem algumas diferentes formas de se reconhecer a cidadania Italiana, e dependendo de sua escolha, o processo pode demorar ou correr mais rápido. Conheça as diferenças e os passos necessários para ser reconhecido legalmente e de forma segura.

Segundo o que diz a lei italiana, todos os descendentes de italianos possuem o direito ao reconhecimento de cidadania italiana, é que chamam de jure sanguinis, ou seja, por descendência, devendo ser estar transmitida a partir de um antepassado italiano aos seus filhos, sem que haja interrupções ou limite de gerações.

Para reconhecer a cidadania, você precisará de dois requisitos básicos:

  • Comprovar com documentos oficiais, que você é descendente de um cidadão italiano;
  • Mostrar que a sua descendência vem de uma transmissão única, nunca interrompida.

Para conseguir fazer o seu processo, você pode optar por algumas diferentes opções. Vejamos como são.

Tem dúvidas sobre cidadania? Confira nossos posts:

Cidadania italiana – Quem tem direito?
Cidadania italiana documentos necessários

Através do consulado no Brasil

É possível fazer o reconhecimento da cidadania italiana através do consulado do país no Brasil, porém, é necessário que quem está requerendo o processo possa comprovar que mora naquela determinada jurisdição.

Porém, vale mencionar que o procedimento realizado no Brasil é exageradamente demorado. Muitas vezes leva mais de uma década para se conseguir devido a uma longa fila de espera que geralmente permeia cada consulado.

Dado a dificuldade e ineficiência do processo no Brasil, muitas pessoas preferem começar a realizar o processo em território italiano.

Via administrativa com residência na Itália

Existe uma lei italiana que garante a naturalização daqueles que possuem ascendentes do país e estabeleceram residência no país.

Para isso, é necessário que você escolha um comune, ou seja, um município que fará o pedido de cidadania e que prove a sua residência no país com um contrato de locação, este necessita estar devidamente assinado pelo proprietário, atestando que ele cede a residência para o locatário em questão.

Indo por esse caminho, também há certas dificuldades e isso se dá pois os italianos são muito rígidos com relação à locação de seus imóveis. Exigem pagamentos adiantados e muitas vezes isso se estende ao todo tempo do contrato.

No caso de o locatário possuir crianças, é comum que a dificuldade aumente consideravelmente.

Para cidade pequenas, é comum que a dificuldade seja maior. É normal que aqueles que estejam com o processo de cidadania queiram fazê-la na mesma cidade de nascimento de seu descendente, e grande parte delas são pequenas e com uma disponibilidade mínima de residências para alugar.

Em determinadas regiões, pode-se dizer que isso é quase impossível.

Enfim, mas agora você já fez a declaração de residência e quer dar prosseguimento ao processo. Calma, agora é a vez de esperar pela visita de um vigile, um fiscal do município.

Essa pessoa é a responsável por comprovar que a casa está em boas condições de vivência e que a pessoa realmente mora ali. Mediante a lei, o prazo para a visita do vigile é de 45 e ele não avisará quando irá passar. Com a confirmação do fiscal, o comune pode continuar com o prosseguimento do pedido de cidadania.

E quanto tempo devo ficar morando na Itália?

Bom, não há um consenso com relação ao prazo de estada no país. Porém, segundo o Ministério Público Italiano, a residência mínima de 3 meses é categorizada como fictícia e ilegal.

Por isso, antes de viajar à Itália e tentar morar no país, se certifique que tudo esteja devidamente correto e que você realmente possui direito à naturalização italiana.

Via judicial no Tribunal de Roma

Existem casos onde ir por meio da via administrativa não resultará em sua cidadania Italiana.

Aquele mais comum é onde existe uma descendência advinda da mãe. Inclusive, há uma lei antiga da Itália que determinava que as mulheres não transmitiam descendência, somente os homens.

Em 1975 e 1983, isso mudou e a lei passou a ser considerada anticonstitucional, porém, as autoridades administrativas interpretaram que a decisão não poderia ser aplicada nos casos que ocorreram antes de 1948, quando entrou em vigor a atual constituição italiana.

Ou seja, com essa restrição, as pessoas que possuem descendência advinda por parte da mãe, esta que nasceu antes de 1 de janeiro de 1948, se mostra necessário recorrer ao Tribunal Civil de Roma para ter o seu direito à cidadania reconhecido.

Os documentos necessários são os mesmos que para as vias administrativas, sendo eles:

  • Certidões de nascimento e casamento dos antepassados;
  • Registro de óbito (recomendável, mas não obrigatório);
  • Certidão de naturalização negativa, CNN.

Via paterna judicial

Uma alternativa muito utilizada recentemente, e com resultados positivos, é a entrada de processos judiciais paternos, ou seja, aqueles que geralmente eram feitos via administrativa com residência na Itália. Isso ocorre por uma brecha deixada pelos consulados: existe um limite de tempo para a resposta de pedidos. Como os consulados no Brasil não respeitam este limite, é possível entrar com ações em Roma.

Ou seja, para garantir de fato o seu direito ao requerimento de cidadania, você pode seguir a legislação da Itália e entrar com o processo no Tribunal, geralmente usando como argumento principal o descumprimento da lei italiana pelos consulados.

A partir disso, você terá uma procuração pública, devidamente específica para o seu processo. Tenha os documentos necessários para o registro de ação judicial na Itália, um advogado com registro italiano e pronto, você poderá acompanhar o processo de forma online.

Nessa ação contra as filas dos consulados, você não precisa viajar à Itália. Basta juntar os itens necessários e contratar um advogado italiano para dar início ao seu processo junto ao Tribunal.

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